FundaÁ„o Prů-Memůria de S„o Carlos

IPTU Histórico

O desconto de IPTU para im√≥veis de interesse hist√≥rico, est√° previsto no artigo 33 da Lei Municipal n¬ļ 13.692 de 2005. Identificados no Anexo XIX da referida lei, tais im√≥veis ser√£o beneficiados com desconto de at√© 100% no valor do IPTU, mediante requerimento protocolado at√© o dia 31 de julho do exerc√≠cio anterior para o qual o benef√≠cio esteja sendo pleiteado, desde que o propriet√°rio apresente plano de conserva√ß√£o ou recupera√ß√£o do im√≥vel e preencha os requisitos estabelecidos nesta Lei.

Após a aprovação do plano de conservação ou recuperação, o imóvel será vistoriado por uma comissão especial composta por representantes da Fundação Pró-Memória de São Carlos e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que fará a análise técnica da edificação baseada nos seguintes critérios e pontuação correspondente:

 

1. Volumetria Original: Sim 10 | Alterada 5

2. Telhado original: Sim 10 | Aletrado 0

3. Fachadas originais: Estado geral 5 | Caixilharia 5

4. Cal√ßada: Ruim 0 | Regular 3 | Bom 7 | √ďtimo 10

5. Divis√£o Interna original/Pisos e forros originais: Divis√Ķes internas 5 | Piso 2,5 | Forro material 1,5 | p√© direito 1

6. Outros (toldo, marquise, ornamentos, pinturas artísticas): Sim 10

7. Estado geral de conservação: péssimo 0 | ruim 5 | regular 10 | bom 15 |ótimo 20

8. Ocupação: Sim 20 | não 0 | em reforma 10

 

O desconto de IPTU da edificação será calculado mediante a somatória da pontuação conquistada nesta análise técnica.


Mapa - Poligonal histórica e imóveis protegidos

 


 

TOMBAMENTO E DEMAIS FORMAS DE PROTE√á√ÉO DO PATRIM√ĒNIO CULTURAL

 

No Brasil, o instituto do tombamento foi criado pelo Decreto-Lei 25/1937, que organiza a prote√ß√£o do patrim√īnio hist√≥rico e art√≠stico nacional, p√ļblico ou privado. O interesse p√ļblico da preserva√ß√£o de bens culturais por meio do tombamento est√° fundamentado nos artigos 215 e 216 da Constitui√ß√£o Federal de 1988, na se√ß√£o Da cultura, que estabelece as bases dos direitos culturais, como um direito coletivo difuso √† preserva√ß√£o do patrim√īnio cultural para frui√ß√£o pela sociedade brasileira, estendendo a compreens√£o de valor cultural para todas as refer√™ncias simb√≥licas e afetivas das comunidades nas quais os bens culturais est√£o inseridos.

O principal efeito da imposi√ß√£o do tombamento √© preservar e conservar o bem, considerado o legado que recebemos do passado, vivemos no presente e que devemos transmitir √†s futuras gera√ß√Ķes, visto como ponto de refer√™ncia da identidade e ancoradouro de nossa mem√≥ria coletiva. Com sua prote√ß√£o, s√£o criadas obriga√ß√Ķes para seus propriet√°rios e para o poder p√ļblico, assim como para a sociedade em geral, sendo vedadas sua destrui√ß√£o, demoli√ß√£o ou mutila√ß√£o.

Vale observar que, conforme o par√°grafo 1¬ļ do artigo 216 da Constitui√ß√£o Federal de 1988, o tombamento √© apenas umas das formas de prote√ß√£o do patrim√īnio cultural brasileiro, e a mais restritiva. O Poder P√ļblico tamb√©m pode promover a prote√ß√£o de bens culturais por meio de invent√°rios, registros, desapropria√ß√£o e outras formas de acautelamento.

Em S√£o Carlos, a preserva√ß√£o do patrim√īnio est√° baseada em uma classifica√ß√£o dos im√≥veis de interesse hist√≥rico-cultural do munic√≠pio, quanto ao grau de prote√ß√£o e possibilidade de interven√ß√£o, presente no Decreto n¬ļ 271/2015. Temos, desse modo:

 

Im√≥veis categoria I: correspondem √†s edifica√ß√Ķes tombadas em quaisquer inst√Ęncias, municipal, estadual ou federal, sendo proibida a demoli√ß√£o e permitidas ou n√£o reformas, desde que seguidas as orienta√ß√Ķes espec√≠ficas dos √≥rg√£os competentes;

Im√≥veis categoria II: correspondem √†s edifica√ß√Ķes em processo de tombamento em quaisquer inst√Ęncias, municipal, estadual ou fede¬≠ral, sendo proibida a demoli√ß√£o e permitidas ou n√£o reformas, desde que seguidas as orienta√ß√Ķes espec√≠ficas dos √≥rg√£os competentes;

Im√≥veis categoria III: correspondem √†s edifica√ß√Ķes de especial interesse hist√≥rico-cultural. Em caso de reformas nos im√≥veis, devem ser preservadas as fachadas e a volumetria;

Im√≥veis categoria IV: correspondem a conjun¬≠tos de edifica√ß√Ķes de especial interesse hist√≥rico-cultural, sendo recomendada sua preserva√ß√£o, embora seja permitida a demoli√ß√£o e/ou reforma;

Im√≥veis categoria V: correspondem √†s edifica√ß√Ķes de interesse hist√≥rico-cultural, que mant√™m a maioria das caracter√≠sticas originais, sendo recomendada sua preserva√ß√£o, embora seja permitida a demoli√ß√£o e/ ou reforma;

Im√≥veis categoria VI: correspondem √†s edifica√ß√Ķes de interesse hist√≥rico-cultural que ainda possuem caracter√≠sticas originais, mas que j√° foram objeto de altera√ß√£o, sendo recomendada sua preserva√ß√£o, em¬≠bora seja permitida a demoli√ß√£o e/ou reforma.

 

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